Servidores da rede municipal de educação de Ibatiba, no Caparaó capixaba, podem receber um abono de até R$ 20 mil ainda em 2026. O benefício foi criado por lei que autoriza a prefeitura a usar parte dos recursos do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — para pagar o valor extra.
O Projeto de Lei nº 50/2026, enviado pelo prefeito Luis Carlos Pancoti (PL), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em 23 de outubro, com nove votos favoráveis. Três dias depois, em 26 de outubro, o prefeito sancionou a Lei nº 1.166/2026, já publicada.
Têm direito ao abono os servidores que estão na folha custeada com a parcela de 70% do Fundeb, percentual que a legislação federal obriga os municípios a destinar à valorização do magistério. O valor final considera os meses efetivamente trabalhados e remunerados com esses recursos ao longo de 2026.
Quem acumula mais de um vínculo com a prefeitura só pode receber o abono referente a uma matrícula. O pagamento pode ser feito de uma só vez ou parcelado, por depósito em conta, mas a lei não define uma data fixa para o crédito cair na conta dos servidores.
A norma também trata de situações específicas. Afastamentos temporários previstos em lei não tiram o direito ao abono, desde que o vínculo com o município seja mantido e a remuneração continue sendo paga pela prefeitura. Já servidores em licença sem remuneração, ou que atuam em outros órgãos por cessão ou permuta, ficam de fora do benefício.
O abono tem caráter temporário: não se incorpora ao salário do servidor e não entra no cálculo do 13º salário nem das férias. Isso significa que o valor recebido em 2026 não altera a remuneração-base nem gera reflexos em pagamentos futuros.
