Os Estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do ICMS cobrado sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A medida vale também para o Espírito Santo e passa a ser aplicada a partir de fevereiro de 2027. A definição saiu de reunião do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne representantes dos Estados e do governo federal.
Desde 2023, o ICMS sobre combustíveis é cobrado em valor fixo, em reais, com revisão anual baseada nos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No cálculo deste reajuste, foram comparados os meses de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
O Confaz informou que a atualização anual foi necessária em razão da instabilidade dos preços internacionais do petróleo. Os Estados assumiram o compromisso de buscar formas de reduzir o impacto do reajuste previsto para o diesel, dentro das regras da lei complementar que entra em vigor em fevereiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) esclareceu que a legislação federal exige alíquotas uniformes de ICMS sobre gasolina e diesel em todo o país. Isso significa que o Espírito Santo não pode antecipar, adiar ou deixar de aplicar os valores definidos nacionalmente. A Sefaz ainda não tem estimativa sobre o impacto do reajuste na arrecadação estadual.
O etanol hidratado segue fora dessa regra. A alíquota sobre esse combustível é definida individualmente por cada Estado, e não pelo modelo nacional de valor fixo por litro. No Espírito Santo, a alíquota aplicada ao etanol é de 17%, sem estudos em andamento para alteração, o que mantém o produto fora do reajuste de fevereiro de 2027.
A Sefaz afirma acompanhar os efeitos da alta dos combustíveis sobre a economia e a população capixaba. Em abril deste ano, o Estado aderiu ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do governo federal, assumindo custear R$ 0,60 por litro de diesel importado — metade da subvenção de R$ 1,20 prevista para abril e maio. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Espírito Santo (Sindipostos-ES) destacou que o ICMS tem impacto direto sobre o custo do produto e pode refletir no preço final ao consumidor, embora o mercado seja livre e cada posto ou distribuidora defina seus preços conforme custos e estratégia própria.
