O Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado, começa a valer em 2 de fevereiro de 2027. Criado pela reforma tributária, o novo tributo vai incidir sobre veículos, aeronaves, embarcações, cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos, como loterias, apostas e fantasy sports.

A presidente do Sescon/ES, Carla Tasso, explica que a cobrança acontece uma única vez na cadeia de comercialização: no primeiro fornecimento do produto pelo fabricante, na importação ou na extração, no caso de bens minerais. O imposto não se repete a cada etapa de revenda.

As alíquotas atuais do IPI, que variam de 3,9% a 19,5%, servem de ponto de partida para o cálculo do novo tributo. Com os fatores de conversão previstos em medida provisória, os percentuais ficarão entre 4,2% e 24% em 2027. A cerveja passa de 3,9% para 4,2% e o vinho, de 6,5% para 8%. As bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão alíquota de 2,6%.

Apesar do aumento percentual, isso não significa necessariamente imposto maior. O fator de conversão existe porque a base de cálculo do Imposto Seletivo é menor que a do IPI, já que não inclui o ICMS. Para manter o mesmo valor a pagar sobre uma base menor, a alíquota precisa subir.

O diretor-geral da CervBrasil, Paulo de Tarso Petroni, afirma que ainda não é possível garantir que cerveja e refrigerante ficarão mais caros por causa do novo imposto. A Medida Provisória nº 1.399/2026 fixou as alíquotas de 4,2% para cervejas de malte e 2,6% para bebidas açucaradas com o objetivo de manter a neutralidade tributária em 2027. A decisão sobre repassar custos ao consumidor dependerá da estratégia de cada empresa.

Mesmo sem alta relevante prevista para 2027, o consumidor pode notar pequenos reajustes no primeiro trimestre do ano, ligados ao custo de adaptação de indústrias, distribuidores e supermercados aos novos sistemas e notas fiscais. O período de maior atenção, porém, é 2028: o Congresso vai discutir novas alíquotas a partir de projeto que o governo deve enviar até maio de 2027, com possibilidade real de aumento de carga tributária e de preço final.